A Portuguesa conseguiu uma vitória na Justiça Comum
nesta quarta-feira. O juiz Miguel Ferrari Junior, da 43ª Vara Cível de São
Paulo, concedeu uma liminar pedindo a suspensão da decisão do Superior Tribunal
de Justiça Desportiva (STJD), que retirou três pontos do clube do Canindé pela
escalação irregular do meia Héverton, na última rodada do Brasileirão. Com
isso, a Lusa acabou rebaixada à Série B e o Fluminense permaneceu na elite (até
tabela com essa modificação já foi divulgada pela CBF).
Apesar dos rumores de que o presidente Ilídico Lico
teria desistido de recorrer da decisão fora do âmbito esportivo, o clube entrou
na Justiça nesta terça-feira.
Na decisão proferida pelo juiz, com a tutela de
urgência, há o pedido de devolução dos pontos por parte da Confederação
Brasileira de Futebol (CBF), que estará sujeita a pagar 500 mil reais diários
caso não cumpra o citado assim que o Brasileirão tiver início.
Veja a decisão do juiz:
Em face do exposto, concedo a tutela de urgência
para o exato fim de suspender os efeitos do julgamento nº 320/2013 do Pleno da
Justiça Desportiva e restabelecer os quatro pontos perdidos pela autora,
devendo a CBF inclui-la no Campeonato Brasileiro de 2014, sob pena de multa
diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o caso de
descumprimento do preceito, a contar do início do campeonato. Concedo, também,
a tutela de urgência, para que as rés se abstenham de impor à autora qualquer
espécie de sanção pelo fato de ter ingressado em juízo, sob pena de multa
diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Citem-se,
observando-se as recomendações feitas pela autora. Intime-se. São Paulo, 02 de
abril de 2014.
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